Termos de Uso

Os presentes Termos regulam a relação entre a SturdyCourse Unipessoal Lda ("SturdyCourse", "nós") e qualquer pessoa que aceda ou utilize o website sturdycourse.com ("Utilizador"). A criação de conta e a utilização das funcionalidades pagas implicam a aceitação integral destes Termos.

1. Objeto do serviço

O SturdyCourse é uma plataforma educativa em vídeo. O conteúdo é informativo e tem fins educativos, destinando-se a apoiar a aprendizagem sobre rotinas, hábitos e estilo de vida ativo. Consulte também a nossa página de Aviso.

2. Conta de utilizador

• O registo é gratuito. Algumas funcionalidades requerem uma subscrição paga.
• O Utilizador é responsável por manter as credenciais em segurança e por toda a atividade na conta.
• É proibido partilhar credenciais ou ceder o acesso a terceiros.

3. Subscrição, pagamento e renovação

• Os planos disponíveis e respetivos preços estão indicados na página de Planos.
• Os planos com renovação automática são cobrados na data de aniversário até cancelamento.
• O cancelamento é feito a qualquer momento no painel do Utilizador. Após o cancelamento, o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.

4. Direito de livre resolução

O Utilizador consumidor goza do direito de livre resolução do contrato de subscrição no prazo de 14 dias a contar da contratação, salvo nos termos do art. 17.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 24/2014 quando dê início à execução com o seu consentimento expresso. Para exercer este direito, envie pedido para contato@sturdycourse.com.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do website — vídeos, textos, imagens, marcas, código — é propriedade da SturdyCourse Unipessoal Lda ou de terceiros que nos licenciaram o seu uso, e está protegido pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos. É concedida ao Utilizador uma licença pessoal, intransmissível, não exclusiva, para utilização do serviço para fins próprios. É proibida a reprodução, distribuição ou exibição pública sem autorização escrita.

6. Obrigações do Utilizador

• Utilizar o serviço de boa-fé e em conformidade com a lei.
• Não tentar contornar mecanismos técnicos de proteção dos conteúdos.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". A SturdyCourse Unipessoal Lda emprega esforços razoáveis para assegurar disponibilidade contínua, mas não garante ausência total de interrupções técnicas. A responsabilidade da empresa limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento. Estes Termos não afastam direitos imperativos do consumidor previstos na lei portuguesa.

8. Suspensão e encerramento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível. O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir do painel ou contactando-nos.

9. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções do serviço ou da legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação do uso após a entrada em vigor implica aceitação.

10. Resolução de litígios e lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução extrajudicial de litígios de consumo, o Utilizador pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) ou ao centro de arbitragem da sua área geográfica. Plataforma europeia ODR: ec.europa.eu/consumers/odr. O foro competente é o do domicílio do consumidor.

11. Contacto

SturdyCourse Unipessoal Lda · NIPC 516 482 091
Rua Garrett, 27, 1200-203 Lisboa, Portugal
E-mail: contato@sturdycourse.com · Tel: +351 966 008 189